Processo 177927/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 10:10
Autuado em 08/04/2003 10:10
Oficio de encaminhamento 103/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 975/2009 da Segunda Câmara, de 19/06/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2009 Acórdão   975/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/05/2009 Acórdão   975/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/05/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/04/2009   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/04/2009   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/04/2009   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/04/2009   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2004 09:34 179877/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/12/2008 10:02 do Protocolo nº 648693/08, referente documentos de fls. 451 a 498.
08/01/2008 09:24 do Protocolo nº 649742/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 432).
24/10/2006 08:04 do Protocolo nº 199280/06, referente documentos de fls. 411 a 423.
25/09/2006 15:12 do Protocolo nº 464307/06
14/03/2005 17:24 do Protocolo nº 44608/05 às fls. 332 a 350.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2009 204 Acórdão nº 975/2009
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 5662/2008
25/04/2008 146 Despacho Processual Diverso nº 555/2008
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 83/2008
26/10/2007 122 Despacho Processual Diverso nº 4975/2007
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 4580/2006
02/06/2006 51 Despacho Processual Diverso nº 833/2006
02/06/2006 51 Despacho Processual Diverso nº 835/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2009 09:21 DP Processo em remessa externa
21/07/2009 08:34 DP  
08/07/2009 10:57 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 701/2009 -
08/07/2009 10:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 1808/2009 -
08/07/2009 08:25 S2C  
19/06/2009 10:49 SMPjTC  
18/05/2009 09:51 S2C  
15/05/2009 17:12 DG  
06/05/2009 17:11 SAUDI  
06/05/2009 15:35 S2C  
13/04/2009 15:34 SAUDI  
08/04/2009 16:24 S2C  
05/03/2009 10:04 SAUDI  
14/01/2009 09:32 SMPjTC Parecer nº 1711/2009 - Irregularidade Prestação de contas de Transferência Voluntária de recursos. Convênio. Retorno após nova oportunidade de defesa. Irregularidade e multa cf. proposta da DAT
29/10/2008 17:31 DAT Instrução nº 32/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
29/10/2008 17:31 DAT Ofício de Contraditório nº 3127/2008 -
09/10/2008 10:51 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5662/2008 -
14/08/2008 10:05 SMPjTC Parecer nº 17587/2008 - desaprovação Transferência Voluntária mediante Convênio. Contas prestadas irregularmente. Ausência de documentos. Instrução da DAT pela irregularidade. Desaprovação das contas. Solidariedade entre Ente e agente. Aplicação de Sanções
18/04/2008 14:43 DAT Instrução nº 5395/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
10/01/2008 18:48 DAT Instrução nº 1871/2008 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO.
09/01/2008 08:40 SAUDI  
30/10/2007 12:36 DAT  
30/10/2007 09:58 SAUDI  
25/10/2007 16:07 DAT  
25/10/2007 07:54 DP  
26/03/2007 12:05 SAUDI  
05/02/2007 15:58 DAT Instrução nº 1047/2007 - Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento de Certidão Liberatória. Concessão de Contraditório.
24/10/2006 08:08 SAUDI  
08/08/2006 15:16 DAT  
17/03/2006 14:59 SAUDI  
14/03/2006 15:06 DP  
06/02/2006 13:19 SMPjTC Despacho nº 129/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição de relator.
12/08/2005 11:43 DAT Instrução nº 454/2006 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
30/03/2005 09:18 DP Processo em remessa externa
08/04/2003 10:09 DAT Informação nº 713/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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